Política de Privacidade.

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos diretamente pelo AgendaJá é SATÉLITE GENTÍLICO – Unipessoal, Lda., contactável em diego.carrilho@satellitetecnologias.pt.

Relativamente aos dados dos clientes finais inseridos pelos nossos Clientes (empresas) na plataforma, o AgendaJá atua como subcontratante, sendo o Cliente o responsável pelo tratamento.

Cada Cliente é responsável por disponibilizar aos seus clientes finais a informação exigida pelos artigos 13.º e 14.º do RGPD. O AgendaJá disponibiliza meios técnicos para a incluir nas páginas de marcação, mas a sua redação, atualização e licitude competem ao Cliente. A presente Política não substitui o aviso de privacidade do Cliente.

• Dados de conta: nome, email, telefone, subdomínio e palavra-passe (armazenada através de hash criptográfico, sem conservação em texto simples).
• Dados de faturação: dados necessários ao pagamento, processados por prestadores de pagamento.
• Dados de utilização: registos de acesso, endereço IP, dados técnicos do dispositivo.
• Dados de clientes finais (inseridos pelo Cliente): nome, contacto e histórico de marcações.

Consoante a atividade do Cliente e as informações que insira nas marcações, poderão ser tratados dados de categorias especiais, designadamente dados relativos à saúde. O Cliente é responsável por determinar a base jurídica aplicável e por limitar os dados ao estritamente necessário. O Serviço não constitui um sistema de processo clínico eletrónico e não deve ser utilizado para armazenar diagnósticos, exames ou informação médica não necessária à gestão da marcação, salvo funcionalidade expressamente concebida e contratada para esse efeito.

• Prestação do Serviço — execução do contrato (art. 6.º/1/b RGPD).
• Faturação e cumprimento de obrigações legais — obrigação jurídica (art. 6.º/1/c).
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do Serviço — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
• Comunicações de marketing — apenas com consentimento (art. 6.º/1/a), revogável a qualquer momento.

O fornecimento dos dados de conta é necessário para criar e utilizar a conta; os dados de faturação apenas são necessários para subscrever um plano pago, pelo que a sua não disponibilização impede a subscrição, mas não a criação de uma conta gratuita. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas. Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa; após o encerramento, são eliminados ou anonimizados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação. Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal aplicável (10 anos, por imposição fiscal).

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta (alojamento, processamento de pagamentos, email, analítica), sujeitos a contrato e a obrigações de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados pessoais.

Sempre que dados sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos garantias adequadas (designadamente cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia) nos termos do Capítulo V do RGPD. Pode solicitar informação adicional sobre os mecanismos aplicáveis às transferências através de diego.carrilho@satellitetecnologias.pt, sem prejuízo da proteção de informação confidencial.

O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de:

• acesso, retificação e apagamento;
• limitação e oposição ao tratamento;
• portabilidade dos dados;
• retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte diego.carrilho@satellitetecnologias.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt).

Atualmente utilizamos apenas cookies e tecnologias estritamente necessários ao funcionamento do Serviço. Caso venhamos a utilizar cookies de análise ou outras tecnologias não essenciais, estes apenas serão instalados após o seu consentimento, recolhido através do banner de cookies e revogável a qualquer momento. As definições do navegador permitem ainda bloquear ou eliminar cookies.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo a proteção das palavras-passe através de hash criptográfico, a cifragem de credenciais e segredos que necessitem de ser recuperados, o controlo de acessos e o registo de atividades de segurança.

Esta Política pode ser atualizada. Publicaremos a versão revista nesta página, com indicação da data da última atualização.

Para questões de privacidade: diego.carrilho@satellitetecnologias.pt · Rua d'Além, n.º 385, 3750-304 Águeda, Portugal.